Os presentes Termos de Uso têm como objetivo esclarecer as condições e regras para utilização do site e dos serviços disponibilizados pela Mundi Pax.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da Mundi Pax, o usuário declara estar de acordo com os presentes Termos de Uso, bem como com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, o uso do site é expressamente proibido. Os conteúdos presentes neste site são protegidos por leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras legislações pertinentes.

2. Licença de Uso

É concedida ao usuário uma licença temporária para download e visualização pessoal ou comercial transitória dos materiais (informações ou softwares) disponibilizados no site da Mundi Pax. Essa licença não representa transferência de propriedade e, sob esta licença, não é permitido:

Modificar ou copiar os materiais;

Utilizar os materiais para fins comerciais ou para exibição pública;

Tentar descompilar ou realizar engenharia reversa de qualquer software do site;

Remover quaisquer marcas de direitos autorais ou de propriedade;

Transferir os materiais a terceiros ou replicá-los em outros servidores.

A licença é automaticamente revogada caso haja violação de qualquer condição aqui estabelecida, podendo também ser revogada a critério exclusivo da Mundi Pax. Ao término da licença, o usuário deverá apagar todos os materiais obtidos, sejam em formato digital ou impresso.

3. Isenção de Responsabilidade

Os materiais disponibilizados no site são fornecidos “no estado em que se encontram”. A Mundi Pax não garante, de forma expressa ou implícita, a precisão, confiabilidade ou adequação dos conteúdos para qualquer finalidade específica, incluindo a ausência de erros ou interrupções. A empresa também não garante que os resultados obtidos pelo uso das informações serão precisos ou confiáveis.

4. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Mundi Pax ou seus representantes serão responsáveis por quaisquer danos (inclusive perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de atividades), decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site ou de seus materiais. Como algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias ou a limitação de responsabilidade, essas restrições podem não se aplicar a determinados usuários.

5. Precisão das Informações

Embora a Mundi Pax se esforce para manter as informações atualizadas e precisas, os conteúdos presentes no site podem conter erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A empresa reserva-se o direito de modificar os materiais a qualquer momento, sem aviso prévio, não se comprometendo com atualizações frequentes.

6. Links Externos

A Mundi Pax pode disponibilizar links para outros sites, mas não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de quaisquer terceiros. O uso de sites vinculados é de total responsabilidade do usuário.

7. Modificações dos Termos

A Mundi Pax pode revisar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso continuado do site após quaisquer modificações constitui aceitação dos termos atualizados.

8. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será dirimida no foro da comarca de Belém – PA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, respeitando as leis nacionais e internacionais. É vedado o envio ou publicação de conteúdos ofensivos, ilegais ou que violem direitos de terceiros. A Mundi Pax reserva-se o direito de encerrar o acesso de usuários que descumprirem estes termos, sem necessidade de aviso prévio e sem reembolso de valores pagos.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Mundi Pax, suas afiliadas, representantes legais, funcionários e parceiros, de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, custos e despesas decorrentes do uso indevido do site ou do descumprimento destes Termos.

11. Limitação de Garantias

A responsabilidade da Mundi Pax está limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador de qualquer reclamação. Em nenhuma hipótese a empresa será responsável por danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais relacionados ao uso ou à incapacidade de uso dos serviços.